A Associação de Defesa e Educação Ambiental posicionou-se firmemente a propósito do problema do Parque Nacional do Iguaçu.
De forma alguma pretende menosprezar o aspecto social regional. Respeita os direitos do cidadão, mas exige que os supremos direitos da sociedade brasileira sejam igualmente respeitados pela comunidade.
Desde o começo de suas atividades, a Associação vem colaborando com o poder público na busca de opções para o desenvolvimento responsável do Estado. Tem apoiado como criticado a atuação dos governantes.
A ADEA é uma entidade voltada à defesa do meio ambiente, bem como preocupada com a educação ecológica em todos os níveis.
Alegar que desconhecemos os problemas do Sudoeste paranaense é um crasso absurdo. Trilhamos penosamente a pé, a cavalo, de canoa e de jipe o hinterland brasileiro desde dos idos de: 1944 em nosso trabalhos geológicos. Conhecemos de perto as selvas do rio Paraná e de seus afluentes antes da expansão da colonização.
Acampamos e vivemos dentro da floresta pluvial tropical e vimos de perto a grandeza de sua fauna e exuberância de sua flora.
Acompanhamos preocupados a atividade degradadora do homem sobre o ambiente procurando alertar a propósito do uso irresponsável dos recursos naturais Nossa luta tem sido contínua e não desistiremos, porque acreditamos e temos esperança de melhores dias para o tão sofrido povo brasileiro.
O aumento da pobreza, o agravamento das condições sócio-econômicas de nosso povo, devemos em primeiro lugar ao despreparo do poder público e a má fé de muitos irresponsáveis que atingem postos de mando!
Estamos fartos de autoritarismo e de demagogia barata.
Os aspectos técnico científicos devem prevalecer nas decisões políticas. Aos políticos cabe viabilizar as proposições multidisciplinares abrangendo as realidades físicas, biológicas e sociais referentes ao meio ambiente como um todo.
Não podemos concordar com opiniões levianas emanadas de altas autoridades que demonstram total despreparo no trato de problemas ambientais.
O Brasil procurou e procura mudanças.
O momento é propício; exerçamos nossos direitos de cidadãos.
Sem dúvida alguma vivemos um momento histórico notável para a Nação Brasileira. A nova constituição que se vislumbra é, até certo ponto, algo menor diante de fato maior que é a conquista da cidadania.
Na Nova República, esperamos mais do que qualquer outra coisa, a consolidação definitiva do império das leis sobre o árbitro dos governantes. Esperamos igualmente que não mais se confunda o Estado com seus dirigentes.
Trata-se da conquista da cidadania e sua consolidação com a nova constituição. Trata-se da garantia definitiva de um novo tempo! É o poder do cidadão em acionar mecanismos capazes de enfrentar descaminhos dos governantes e dos detentores do poder econômico diante do papel maior do Estado em bem servir a coisa pública! Dentro deste contexto, talvez a maior garantia do “novo
tempo: que se vislumbra seja a Ação Civil Pública. Esta constitui instrumento de defesa dos direitos inalienáveis do povo brasileiro, dos chamados direitos difusos ou direito de todos, que pode ser acionado por qualquer cidadão, por associações civis e sobretudo pelo Ministério Público. Aos procuradores, de justiça cabe a tarefa maior de fazer cumprir a lei e a função jurisdicional do Estado.
É esta a garantia que foi acionada pelo Procurador da República Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza que levou o fechamento da chamada “Estrada do Colono” que secciona o Parque Nacional do Iguaçu.
A interdição foi efetivada em caráter liminar através de determinação para que o IBDF fechasse administrativamente o trecho da estrada que atravessa o Parque Nacional assegurando inclusive o auxílio da Polícia Federal.
A ADEA em nome de todos ambientalistas cumprimenta e congratula-se com o Meritíssimo juiz Dr. Milton Luiz Pereira, por uma decisão que por certo será um importante marco histórico na consolidação da cidadania nacional e na defesa dos interesses difusos.
O Ministério Público Federal de forma incomum no trato de interesses coletivos ligados à defesa do meio ambiente, erigido como bem jurídico essencial ao homem, posicionou-se de forma corajosa na defesa do Parque Nacional do Iguaçu contra pretensões descomunais de alguns políticos empresários que desconsideram a importância das áreas intangíveis das unidades de conservação.
O Parque Nacional do Iguaçu tem múltiplas funções, entre elas o objetivo de preservar para as gerações futuras uma amostra do que foi natureza primitiva da paisagem natural da floresta tropical do rio Paraná. Representa um espaço único no Sul do Brasil que ainda comporta nichos ecológicos capazes. de abrigar espécies vegetais e animais ameaçados de extinção, e/ou ainda pouco conhecidas, preservando um patrimônio genético inexplorado, potencialmente a maior riqueza que a humanidade dispõe por mais possibilidades no desenvolvimento científico, tecnológico e econômico.
O Parque Nacional do Iguaçu está legalmente constituído. Toda área é de domínio da União, comprometida vinculada a um plano de manejo na forma da lei e a compromissos internacionais,
Apesar de ser o melhor, ou um dos melhores parques nacionais brasileiros, carece de estudos mínimos necessários sobre seus aspectos ecológicos.
O impacto ambiental causado pela “Estrada do Colono” que secciona o parque só pode ser precisamente dimensionado após estudos detalhados específicos, que se saiba nunca foram realizados.
Há a considerar os seguintes aspectos extremamente
negativos de:
a) causar a morte frequente de animais por atropelamento;
b) propiciar a atividade ilegal da caça e extração florestal clandestina, como roubo de palmito e xaxim, entre outros:
c) tender a separar populações de animais de hábitos de vida incompatíveis com o obstáculo da estrada, principalmente os mamíferos de hábito arborícola, aves de hábito gregário e vôo restrito (como os urus) que se deslocam em bandos, outras aves de vôo rasante e principalmente a fauna da serrapilheira que abriga numerosas espécies animais. Enfim, a estrada prejudica a dinâmica das populações naturais;
d) alterar os padrões naturais de drenagem;
e) contaminar os cursos d’água;
f) provocar a poluição ambiental, sonora, gasosa e luminosa (afetando a vida da fauna de hábitos noturnos);
g) provocar a penetração de espécies animais e vegetais exóticas ao ecotono natural do parque, entre outras considerações.
A ADEA questiona a função social da Estrada do Colono. Ela é de interesse meramente local, beneficiando apenas poucos municípios ao redor do parque.
Não negamos tal importância. Entretanto, existe um interesse infinitamente superior que o da Nação Brasileira em manter integro um Parque Nacional. Interesse esse que não pode ser prejudicado no sentido de privilegiar aqueles locais. O interesse maior da Nação deve prevalecer.
De acordo com relatório do Batalhão da Polícia Florestal, circulam, em média, cerca de 77 veículos por dia na referida estrada. Essa cifra não justifica de forma alguma os gastos prevendo alambrados ao longo de toda extensão, postos de vigilância, passagens subterrâneas, etc, que venham descaracterizar a zona intangível do parque!
De maneira alguma um povo culto e consciente pode concordar com as pretensões políticas em vésperas de eleições…
As pretensas passagens de faunas permitem apenas a circulação de número limitado de espécies, comprometendo a dinâmica natural das populações.
A fixação de rotas pelas “passagens de fauna” de certas espécies predadoras, como onças, afasta de circulação a grande maioria das espécies predaras por estes animais.
As cercas laterais representarão um obstáculo
mais, separando irremediavelmente as populações de numerosas espécies de mamíferos arborícolas, aves de vôo rasante, ou que se deslocam em bandos estruturados.
Estas e outras razões intrínsecas à função do parque fazem com que a ADEA e outras entidades ambientalistas se posicionem pelo fechamento definitivo da estrada e pela manutenção da liminar que concede proteção judicial inédita e alvissareira, evitando-se a continuação de ofensa aos ecossistemas do Parque Nacional do Iguaçu, preservando-se o meio ambiente de inestimáveis prejuízos por danos ecológicos mais extensos, que alterarão ou desvirtuarão os principais objetivos da reserva florestal, cuja primitividade natural deve ser preservada.
Está de parabéns o Poder Judiciário que em hora tão oportuna inicia nova etapa de atuação, colocando o patrimônio natural cultural sob sua proteção.
A provocação intencional de arruaças e badernas pelos detentores do poder político manipulando pelo poder econômico e é uma afronta a cultura brasileira.
Queremos viver num país livre e sério, onde lei seja respeitada por todos: pelo povo e também pelo governo!
(João José Bigarella, geólogo, professor da UFPR, presidente da ADEA)
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